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Portaria n.º 345/2008 - Dispensas formação
Portaria nº 814/2005- Regras para acumulação de funções
Despacho Interno do SEEAE de 05.01.2012: Consideração de Créditos aos Formadores
Decreto-Lei nº 22/2014 - Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio Cont.
Decreto-Lei nº 79/2014 - Regime jurídico da habilitação profissional para a docência
Despacho n.º 4595/2015 de 6 maio-Estabelece o processo de avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada
Despacho n.º 5418/2015 - Correspondência entre as áreas de formação previstas no Dec.-Lei n.º 22/2014, de 11 de fev., e as áreas de formação estabelecidas na legislação anterior à sua publicação, para efeitos de manutenção e correspondência da acreditação dos formadores acreditados pelo CCPFC.
Despacho n.º 5741/2015 - Fixa o processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do art. 6.º do Dec.-Lei n.º 22/2014, de 11 de fev.
Declaração de retificação n.º 470/2015 - Declaração de Retificação ao Desp. n.º 5741/2015, de 29 de maio (que fixa o processo de reconhecimento e certificação das ACD's)
Despacho nº 779/2019-formação contínua dos docentes, que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica, para os efeitos previstos no art.9º do Dec.-Lei nº 22/2014, de 11 de fev.
Certificação TIC
Portaria nº 321/2013
Portaria 224/2010
Portaria n.º 731/2009
Legislação ref. CFAE
Decreto-Lei nº 127/2015 de 07 de julho
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Acreditação de Ações de Form. P.Docente (CCPFC)
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Acreditação de Ações de CURTA DURAÇÃO - P.Docente
Despacho n.º 5741/2015 - Fixa o processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro.
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Portaria n.º 731/2009 - Sistema de Certificação TIC
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