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Decreto-Lei nº 127/2015 de 07 de julho
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ECD
Decreto Lei nº 146/2013
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Desp.Normativo nº 24/2012-Constituição e funcion.da BAE
Despacho nº 3006/2009-Modelos de impresso e regras p/aplicação das ponderações/parâmetros classificativos
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Decreto-Lei nº 6/96
Despacho nº 13981/2012- estabelece os parâmetros nacionais de AE, bem como os modelos de referência para os instrumentos de registo a utilizar na OA
Portaria nº 119/2018-Reposicionamento (NOVO)
Nota Informativa-Período Probatório 2018/2019
Despacho nº 9488/2015 (Período Probatório)
Decreto-lei nº 4/2015 (Cod. Procedimento Admin)
Nota Informativa-Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias de T.S.
FAQ's relativos recuperação tempo serviço (2 anos, 9 meses e 18 dias)
Aditamento às FAQ's relativos recuperação tempo serviço (2 anos, 9 meses e 18 dias)
DGAE - Orientações Procedimentais AEDD_ abril 2020_Final
Circular B20028014G- Formação contínua, avaliação do desempenho docente e observação de aulas
FAQ´s relativos à Circular B20028014G
Despacho nº 4272-A/2021 de 27 de abril - adequação dos prazos do ciclo avaliativo previsto no Dec. Reg. nº 26/2012, de 21 de fevereiro, e no Despacho nº 12567/2012, de 26 de setembro, bem como os procedimentos de natureza excecional inerentes à formação contínua dos Docentes, relativos aos anos escolares de 2019-2020 e 2020-2021
Formação Continua
Novo Regime jurídico da Formação Contínua(Dec.Lei nº 22/2014)
Decreto-Lei n.º 249/92(revogado)
Decreto-Lei n.º 15/2007 (art. 4.º) - Altera o regime da formação continua
Portaria n.º 345/2008 - Dispensas formação
Portaria nº 814/2005- Regras para acumulação de funções
Despacho Interno do SEEAE de 30.12.2016: Formadores Pro Bono + Nota Inform. ADD FCD de 15/06/2020
Nota Informativa DGAE de 15/06/2020 - ADD e Formação Continua de Docentes
Decreto-Lei nº 22/2014 - Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio Cont.
Decreto-Lei nº 79/2014 - Regime jurídico da habilitação profissional para a docência
Despacho n.º 4595/2015 de 6 maio-Estabelece o processo de avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada
Despacho n.º 5418/2015 - Correspondência entre as áreas de formação previstas no Dec.-Lei n.º 22/2014, de 11 de fev., e as áreas de form. estabelecidas na legis.anterior à sua publicação, para efeitos de manutenção e correspondência da acreditação dos formadores acreditados pelo CCPFC.
Despacho n.º 5741/2015 - Fixa o processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do art. 6.º do Dec.-Lei n.º 22/2014, de 11 de fev.
Declaração de retificação n.º 470/2015 - Declaração de Retificação ao Desp. n.º 5741/2015, de 29 de maio (que fixa o processo de reconhecimento e certificação das ACD's)
Despacho nº 779/2019 - Form.contínua dos docentes, que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica, para os efeitos previstos no art.9º do Dec.-Lei nº 22/2014, de 11 de fev.
Despacho nº 6851-A/2019 - Procede à alteração do Despacho n.º 779/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2019
Despacho nº 2053/2021 - Procede à segunda alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro
Despacho nº 4840/2023 - Procede à terceira alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro
Certificação TIC
Portaria nº 321/2013
Portaria 224/2010
Portaria n.º 731/2009
Legislação ref. CFAE
Decreto-Lei nº 127/2015 de 07 de julho
Documentos
Formulários do CFAE
Modelo de Reflexão Critica
Requerimento_Por Inexistência de formação (Revogado)
ACD - requerimento para reconhecimento
Acreditação de Ações de Form. P.Docente (CCPFC)
Novo Regul. do processo de acred.ações p/PD(Em vigor desde 01/09/2016)
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->An2-A
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Acreditação de Ações de CURTA DURAÇÃO - P.Docente
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Decreto-lei nº 41/2012 - Alteração ao Estatuto da Carreira Docente
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